Resolução CME Nº 001/2010
O Conselho Municipal de Educação-CME, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.166 de 18 de junho de 2003 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 166, de 28 de julho de 2004, Considerando a Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei Municipal 13.795 de 4 de […]
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