Escolas Particulares

Listagem das escolas particulares de
Educação Infantil autorizadas

Passos para solicitar
autorização de funcionamento

Projeto Político Pedagógico

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Regimento

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Relatório

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Checklist de documentos necessários

Veja a lista de documentos

Checklist

Listagem dos documentos necessários..

  • Requerimento ao titular da pasta;
  • Identificação da instituição de ensino contendo o seu endereço;
  • Cartório de títulos e documentos;
  • Junta comercial;
  • Certidão negativa do cartório de protestos
  • 1ª Tabelião de Notas e de Protestos;
  • 1ª Tabelião de Notas e de Protestos;
  • Termo de responsabilidade da entidade mantenedora, devidamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
  • Auto de licença, localização e funcionamento, ou documento equivalente, expedido pelo órgão próprio da Prefeitura Municipal (Alvará de Funcionamento);
  • Planta aprovada e habite-se e/ou laudo de profissional habilitado no qual ateste que a edificação é adequada e segura para sua utilização;
  • Laudo Técnico da Vigilância Sanitária (Licença de Funcionamento da VISAM);
  • AVCB – Vistoria do Corpo de Bombeiros e Acessibilidade;
  • Relação do mobiliário, equipamentos, material didático-pedagógico e acervo bibliográfico;
  • Projeto pedagógico;
  • Regimento escolar que expresse a organização pedagógica, administrativa e disciplinar da instituição de educação infantil.